SORRIA, VOCÊ PODE SER INOCENTADO! O RISCO DE VIOLAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A SELETIVIDADE DA TECNOLOGIA
LETICIA SILVA SANTOS e ÂNGELO MACIEL SANTOS REIS
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DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO: AUTOMATIZAÇÕES NO SETOR JUDICIÁRIO E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO CIVIL
LEONARDO LEONEL CARDOSO SANTOS e THAÍS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES
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A FERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SEUS REFLEXOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
FÁBIO CARAPIÁ RABÊLO VITA e THAÍS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES
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A REPARAÇÃO CIVIL DE VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL DECORRENTES DE LITÍGIOS
JASMYNA DANTAS SOUZA e FERNANDA FERREIRA BACELAR SILVA
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O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET E O PL DAS FAKE NEWS
VICTOR SILVA DE OLIVEIRA e MARJORIE RIBEIRO
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O LUGAR DOS PSICOPATAS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E DA CONDIÇÃO PSICOLÓGICA DO CONDENADO
VICTÓRIA EVELYN DA CRUZ VIANA e ÂNGELO MACIEL SANTOS REIS
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ANÁLISE DA APLICABILIDADE E EFETIVIDADE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2015 – LEI DA PEC DAS DOMÉSTICAS
PERLA ALVES e EDMARIO NASCIMENTO DA SILVA
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TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL
ANA PAULA MILITÃO DE JESUS e DANIEL MOURA BORGES
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TERRAS, TÍTULO E TEMPO: A SUSTENTABILIDADE SOCIOECONÔMICA E AMBIENTAL NO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL.
NICOLE SOUZA XAVIER DOS SANTOS e DANIEL MOURA BORGES
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LEI N° 13.146/2015 MUDANÇAS À PROTEÇÃO DOS DEFICIENTES E SUAS DELIBERAÇÕES
EWERTON DE SOUZA ALMEIDA e THAÍS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES
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GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS: UM NOVO CENÁRIO NO DIREITO DE FAMÍLIA
JORDANA DA SILVA OLIVEIRA e LEANDRO CARVALHO SANSON
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POR VERDADES VIRTUAIS: DEEPFAKE, FAKE NEWS E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO CENÁRIO LEGAL BRASILEIRO
MÁRLON CARDOSO DOS SANTOS e MARJORIE DA SILVA RIBEIRO SOUZA
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-NORMATIVA E A APLICAÇÃO DO PROJETO REURB NO MUNICÍPIO DE ALAGOINHAS/BA
JÚLIO CÉSAR DE SANTANA SANTOS FILHO e MÁRCIO SANTOS DA CONCEIÇÃO
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AVALIAÇÃO DO PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO TOCANTE A PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS PSÍQUICOS: REVISÃO INTEGRATIVA
RUY ALMEIDA SILVA JÚNIOR e MOACIR LIRA DE OLIVEIRA
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A DIFICULDADE DA PROVA NOS CASOS DE ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
GEISA PATRÍCIA DE LIMA SOBRINHO e THAIS DE FARO TELES ROSEIRA BORGES
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DISCUSSÕES SOBRE A (IN)ADEQUAÇÃO DA SANÇÃO PENAL À PESSOA PSICOPATA NO BRASIL
IASMIN SANTANA DE CARVALHO e MARJORIE DA SILVA RIBEIRO SOUZA
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A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E O ATIVISMO JUDICIAL NAS DECISÕES DO STF, À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
JORGE RODRIGUES DOS SANTOS e LEANDRO CARVALHO SANSON
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ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: UMA ANÁLISE DA SUA NATUREZA JURÍDICA COMO DIREITO SUBJETIVO DO INVESTIGADO.
GUSTAVO CARNEIRO RAMOS DE ALMEIDA e MATHEUS ARRUDA GOMES
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O DESCASO NAS PERÍCIAS JUDICIAIS DO INSS E COMO ISSO REFLETE NA NEGATIVA DE DIREITO AOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS.
NOELMA ARAUJO DE SOUZA e EDMARIO NASCIMENTO SILVA
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O DIÁLOGO COMPETITIVO NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: A REAL ADMISSIBILIDADE DESSA NOVA MODALIDADE
LUCIENE DE JESUS e FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS BACELAR
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IRREGULARIDADES TRABALHISTAS EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS: REVISÃO TEÓRICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS
JÚLIA PINHEIRO SOARES CLIMA DE OLIVEIRA e EDMARIO NASCIMENTO DA SILVA
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A (IN)EFICIÊNCIA DA PRISÃO DO PEQUENO TRAFICANTE E O SEU IMPACTO NA SUPERLOTAÇÃO PRISIONAL
PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO ALCANTARA ANDRADE SANTOS e MATHEUS ARRUDA GOMES
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